Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 55 — OAB XXXVI
Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu foi inicialmente dado como residente na casa de sua ex-mulher, embora ali já não mais residisse. Quando da tentativa de citação, foi lavrada certidão negativa esclarecendo que a autora informou que o réu tinha regressado a Portugal. Diante disso, João veio a ser citado por edital, a requerimento da autora. João, após transitada em julgada a sentença da ação de divórcio, teve conhecimento da ação. Diante do fato de que a autora necessariamente sabia o endereço dos familiares do requerido na cidade onde por último residiu com ele em Portugal e de onde era contactada telefonicamente com frequência por ele, procurou você para esclarecê-lo sobre os aspectos e efeitos da citação no processo brasileiro. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AMaria não poderá ser apenada por requerer a citação por edital, uma vez que houve a ocorrência de uma das circunstâncias autorizadoras para sua realização.
- BA citação de João é válida, porque, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, é autorizada a citação por edital.
- CA citação por edital é nula, porque não foram efetuadas as diligências necessárias, tendo em vista a existência de elementos sobre o paradeiro do réu.
- DJá houve a sanatória do vício na citação de João, porque a sentença da ação de divórcio já transitou em julgado.
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Comentário de cada alternativa
A parte que requer a citação por edital alegando dolosamente a ocorrência de suas circunstâncias autorizadoras incorre em multa de cinco vezes o salário mínimo (art. 258 do CPC). Maria sabia como localizar João, de modo que pode ser apenada.
A hipótese do art. 256, II, do CPC pressupõe que o paradeiro seja realmente ignorado e que as tentativas de localização tenham sido infrutíferas (art. 256, §3º). João estava em local conhecido pela autora, de modo que o edital não era cabível.
Pegadinha: Repete a hipótese legal sem verificar se ela de fato se configurou.A citação por edital é excepcional e exige que o réu esteja em local ignorado, incerto ou inacessível depois de esgotadas as tentativas de localização (art. 256, II e §3º, CPC). Como Maria conhecia o endereço dos familiares de João em Portugal e mantinha contato com ele, cabia a citação por carta rogatória, e o edital é nulo (art. 280 do CPC).
A falta ou nulidade de citação é vício transrescisório: não se convalida com o trânsito em julgado e pode ser arguida a qualquer tempo, por querela nullitatis ou impugnação (art. 525, §1º, I, CPC).
Pegadinha: Supõe que a coisa julgada sane um vício que sobrevive a ela.Resolva esta e milhares de outras questões
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