Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 48 — OAB XXXVI
Tamandaré emitiu nota promissória no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) em favor de Altamira. Esta endossou o título em branco para Ângulo Comércio de Tecidos Ltda.
Sendo inequívoco que a nota promissória em branco circula ao portador, em caso de desapossamento é correto afirmar que
- ATamandaré ficará desonerado da responsabilidade cambial se provar que o desapossamento do título por parte de Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. não pode lhe ser imputado.
- BÂngulo Comércio de Tecidos Ltda. poderá obter novo título em Juízo bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.
- CAltamira não poderá opor ao novo portador exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
- DA pessoa que se apoderar da nota promissória poderá exigir o pagamento de todos os obrigados, à exceção de Altamira.
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Comentário de cada alternativa
O emitente não se desonera porque o título circulou contra a vontade do portador legítimo: a prestação continua devida (art. 905, parágrafo único, CC), e o desapossado pode impedir o pagamento a outrem (art. 909 do CC).
Pegadinha: Cria uma causa de exoneração do emitente que a lei não prevê.Com o endosso em branco, a nota promissória passou a circular ao portador. Pelo art. 909 do CC, o proprietário injustamente desapossado do título "poderá obter novo título em juízo, bem como impedir sejam pagos a outrem capital e rendimentos". Ângulo, último portador legítimo, tem esses dois remédios.
O art. 906 do CC permite justamente ao devedor opor ao portador exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação. A alternativa nega o que a lei autoriza.
Pegadinha: Inverte a literalidade do art. 906 do CC.Não há regra que exclua Altamira: como endossante, ela também garante o pagamento do título. Além disso, quem se apodera indevidamente do título não pode cobrá-lo validamente, porque o desapossado pode impedir o pagamento (art. 909 do CC).
Pegadinha: Cria uma exceção pessoal em favor da endossante sem base legal.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito II: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Títulos do Agronegócio e do Mercado
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