Questão comentada · Direito Civil
Questão 35 — OAB XXXVI
Otávio é proprietário e residente do apartamento 706, unidade imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é conhecido pelos vizinhos pelas festas realizadas durante a semana, que varam a madrugada. Na última comemoração, Otávio e seus convivas fizeram uso de entorpecentes e, em trajes incompatíveis com as áreas comuns do prédio, ficaram na escada do edifício cantando até a intervenção do síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o apartamento de Otávio. No dia seguinte, o síndico convocou uma assembleia para avaliar as sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da contribuição mensal. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AA multa aplicada é indevida, pois apesar do comportamento de Otávio, ele é proprietário de unidade imobiliária autônoma, assim como os demais condôminos que deliberaram a multa em seu desfavor.
- BO síndico poderia ter aplicado a multa de até cinco contribuições mensais, sem a convocação da assembleia.
- CA aplicação da multa em face de Otávio é ilegal, pois a sanção deveria ser precedida por ação judicial para sua aplicação.
- DO síndico aplicou corretamente a multa. Caso o comportamento antissocial de Otávio persista, a multa poderá ser majorada para até dez vezes o valor da contribuição mensal do condomínio.
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Comentário de cada alternativa
Ser proprietário de unidade autônoma não imuniza o condômino: o art. 1.337 do CC autoriza a assembleia, por 3/4 dos condôminos restantes, a impor multa de até o quíntuplo da contribuição a quem descumpre reiteradamente seus deveres.
Pegadinha: Sugere que a igualdade entre proprietários impede sanção condominial.A multa de até cinco contribuições do art. 1.337, caput, do CC depende de deliberação de 3/4 dos condôminos restantes. O síndico não pode aplicá-la sozinho.
Pegadinha: Atribui ao síndico, isoladamente, competência que a lei dá à assembleia qualificada.O art. 1.337 do CC prevê a multa por deliberação assemblear, sem exigir ação judicial prévia. O Judiciário só intervém se for preciso cobrar a multa ou se o condômino a contestar.
Pegadinha: Exige processo judicial onde a lei admite sanção pela própria assembleia.A multa de até cinco contribuições, aprovada por 3/4, respeita o art. 1.337, caput, do CC; a alternativa diz que "o síndico aplicou" porque cabe a ele executar o que a assembleia deliberou. Se o comportamento antissocial persistir, gerando incompatibilidade de convivência, a multa pode chegar ao décuplo da contribuição (art. 1.337, parágrafo único).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos de Vizinhança e Condomínio Geral
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