Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 73 — OAB XXXV
Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional. Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato. Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.
- AO contrato poderá ter prazo indeterminado.
- BO contrato poderá ter duração máxima de cinco anos.
- CO contrato poderá ter duração máxima de três anos.
- DNão há prazo máximo estipulado, desde que seja por prazo determinado.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O contrato especial de trabalho desportivo é sempre por prazo determinado. O primeiro contrato com a entidade formadora não pode passar de 5 anos (art. 29 da Lei 9.615/1998, vigente à época).
Correta. A entidade formadora tem direito de assinar com o atleta o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, com prazo máximo de 5 anos (art. 29 da Lei 9.615/1998). É o mesmo teto geral do contrato desportivo, que vai de 3 meses a 5 anos (art. 30).
Errada. O limite legal do primeiro contrato profissional com a entidade formadora é de 5 anos, e não de 3.
Pegadinha: Reduz o prazo máximo legal de 5 para 3 anos.Errada. Há prazo máximo expresso, de 5 anos. Não basta que o contrato seja por prazo determinado.
O gabarito segue o art. 29 da Lei 9.615/1998 (primeiro contrato com a entidade formadora por até 5 anos). O art. 99 da Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) limita esse prazo a 3 anos para o futebol e a 5 anos para os demais esportes.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Contrato de Trabalho: Características, Prazo Determinado, Contrato de Experiência, Trabalho Intermitente e Teletrabalho
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