Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 72 — OAB XXXV
Rogéria trabalha como eletricista na companhia de energia elétrica da sua cidade, cumprindo jornada diária de 6 horas, de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora para refeição. Em um sábado por mês, Rogéria precisa permanecer na sede da companhia por 12 horas para atender imediatamente a eventuais emergências (queda de energia, estouro de transformador ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém um local reservado com cama, armário e espaço de lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato, algum chamado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a denominação desse período no qual Rogéria permanecerá na empresa aguardando eventual convocação para o trabalho e como esse tempo será remunerado.
- ASobreaviso; será pago na razão de 1/3 do salário normal.
- BProntidão; será pago na razão de 2/3 do salário-hora normal.
- CHora extra; será pago com adicional de 50%.
- DEtapa; será pago com adicional de 100%.
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Comentário de cada alternativa
Errada. No sobreaviso (art. 244, §2º, CLT), o empregado fica em casa aguardando o chamado e recebe 1/3 do salário normal. Rogéria fica nas dependências da empresa, o que é prontidão.
Pegadinha: Troca prontidão (na empresa, 2/3) por sobreaviso (em casa, 1/3).Correta. O art. 244, §3º, da CLT define a prontidão como o tempo em que o empregado fica nas dependências da empresa aguardando ordens, com escala de no máximo 12 horas e pagamento de 2/3 do salário-hora normal. A regra foi escrita para ferroviários, mas é aplicada por analogia a outras categorias, como os eletricitários.
Errada. Ficar aguardando um eventual chamado não é trabalho efetivo pago como extra: a CLT tem regime próprio para esse tempo, a prontidão, remunerada em 2/3. Só as horas efetivamente trabalhadas num chamado seriam pagas como horas normais ou extras.
Errada. A CLT não chama esse período de "etapa" nem prevê adicional de 100%. A denominação legal é prontidão, paga em 2/3 do salário-hora (art. 244, §3º).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
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