Questão comentada · Direito Penal
Questão 63 — OAB XXXV
Paulo foi condenado, com trânsito em julgado pela prática do crime de lesão corporal grave, à pena de 1 ano e oito meses de reclusão, tendo o trânsito ocorrido em 14 de abril de 2016. Uma vez que preenchia os requisitos legais, o magistrado houve, por bem, conceder a ele o benefício da suspensão condicional da pena pelo período de 2 anos. Por ter cumprido todas as condições impostas, teve sua pena extinta em 18 de abril de 2018. No dia 15 de maio de 2021, Paulo foi preso pela prática do crime de roubo. Diante do caso narrado, caso Paulo venha a ser condenado pela prática do crime de roubo, deverá ser considerado
- Areincidente, na medida em que, uma vez condenado com trânsito em julgado, o agente não recupera a primariedade.
- Breincidente, em razão de não ter passado o prazo desde a extinção da pena pelo crime anterior.
- Cprimário, em razão de ter cumprido o prazo para a recuperação de primariedade.
- Dprimário, em razão de a reincidência exigir a prática do mesmo tipo penal, o que não ocorreu no caso de Paulo.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O Brasil adota o sistema da temporariedade: a condenação anterior deixa de gerar reincidência quando passam mais de 5 anos entre o cumprimento ou a extinção da pena e o novo crime (art. 64, I, CP). A condenação pode, no máximo, servir como maus antecedentes (Tema 150 da Repercussão Geral do STF).
Pegadinha: Afirma uma perpetuidade da reincidência que o CP não adota.Errada. Contado só a partir da extinção (abril de 2018), o prazo ainda não teria terminado em maio de 2021. Porém, o art. 64, I, do CP manda computar o período de prova do sursis não revogado, e o período começou em 2016, de modo que os 5 anos já tinham passado.
Pegadinha: Desconsidera que o período de prova do sursis entra na contagem dos 5 anos.Correta. Pelo art. 64, I, do CP, o período de prova da suspensão condicional da pena, se não houver revogação, entra no quinquênio. Contado desde o início do sursis, em 2016, já tinham passado mais de 5 anos em 15/05/2021, e por isso Paulo volta a ser tecnicamente primário. A condenação anterior ainda pode ser valorada como maus antecedentes (Tema 150 da Repercussão Geral do STF).
Errada. Pela regra geral do art. 63 do CP, a reincidência não exige que o crime seja do mesmo tipo: basta cometer novo crime depois do trânsito em julgado de condenação anterior. Paulo é primário pelo decurso do prazo do art. 64, I, e não por diferença entre os tipos penais.
Pegadinha: Confunde reincidência genérica com reincidência específica.Para aprofundar
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