Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — OAB XXXV
Carlos alugou um imóvel de sua propriedade a Amanda para fins residenciais pelo prazo de 30 meses. Dez meses após a celebração do contrato de locação, Carlos vendeu o imóvel locado para Patrícia, que denunciou o contrato, concedendo a Amanda o prazo de 90 dias para a desocupação do imóvel. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- ACarlos não poderia alienar o imóvel a Patrícia, pois ainda estava vigente o prazo de locação.
- BA alienação é possível, mas, se o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, Patrícia deve respeitar o prazo da locação.
- CNão há nenhum óbice à alienação do imóvel por Carlos a Patrícia e, uma vez realizada, o contrato de locação com Amanda é automaticamente desfeito.
- DCarlos tem o direito de vender o imóvel durante o prazo de locação, mas, nessa hipótese, a compradora Patrícia estará necessariamente vinculada ao contrato de locação celebrado anteriormente, devendo cumprir o prazo inicialmente pactuado por Carlos com Amanda.
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Comentário de cada alternativa
A locação não impede a alienação do imóvel: o art. 8º da Lei 8.245/1991 regula justamente os efeitos da venda durante a locação.
Alienado o imóvel durante a locação, o adquirente pode denunciar o contrato com prazo de 90 dias para desocupação, salvo se a locação for por prazo determinado, com cláusula de vigência em caso de alienação e averbada junto à matrícula (art. 8º, caput, Lei 8.245/1991). Presentes esses requisitos, Patrícia deve respeitar o prazo.
A venda não desfaz automaticamente a locação: o adquirente precisa denunciá-la, concedendo 90 dias para desocupação, e não pode fazê-lo se houver cláusula de vigência averbada (art. 8º, Lei 8.245/1991).
Pegadinha: Usa "automaticamente" e ignora a necessidade de denúncia.O adquirente só fica vinculado ao prazo se houver cláusula de vigência em caso de alienação averbada na matrícula (art. 8º, Lei 8.245/1991); sem ela, pode denunciar a locação.
Pegadinha: Usa "necessariamente" e omite os requisitos da cláusula de vigência e da averbação.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Locação: Código Civil e Lei do Inquilinato
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