Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 75 — OAB XXXIII
Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado. Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
- ANão há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa.
- BAmbos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado.
- CJorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa.
- DNenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após.
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Comentário de cada alternativa
A garantia de emprego na CIPA cabe apenas aos representantes eleitos pelos empregados (art. 165 da CLT e art. 10, II, "a", do ADCT), e o aviso prévio indenizado não a afasta. Jorge foi designado pelo empregador e não tem essa proteção, então pode ser dispensado. Manoel não poderia ser dispensado sem justa causa.
Indenizar o aviso prévio não afasta a estabilidade do cipeiro eleito pelos empregados. A dispensa de Manoel é vedada (art. 165 da CLT).
Pegadinha: Sugere que o aviso indenizado neutralizaria a garantia de emprego.A estabilidade da CIPA protege apenas os representantes dos empregados. O representante indicado pelo empregador não tem garantia de emprego.
Pegadinha: Inverte quem é titular da estabilidade.A garantia, que vai do registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, vale só para os representantes eleitos pelos empregados (art. 10, II, "a", do ADCT), não para "nenhum integrante".
Pegadinha: Generaliza a garantia a todos os membros da CIPA.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Extinção do Contrato I: Modalidades, Aviso Prévio, Pedido de Demissão, Dispensa sem Justa Causa, Distrato, PDV e Dispensa Coletiva
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