Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 74 — OAB XXXIII
Suelen trabalhava na Churrascaria Boi Mal Passado Ltda. como auxiliar de cozinha, recebendo salário fixo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Por encontrarse em dificuldade financeira, Suelen pediu ao seu empregador um empréstimo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para ser descontado em parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao longo do tempo. Sensibilizado com a situação da empregada, a sociedade empresária fez o empréstimo solicitado, mas 1 mês após Suelen pediu demissão, sem ter pago qualquer parcela do empréstimo. Considerando a situação de fato, a previsão da CLT e que a empresa elaborará o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), assinale a afirmativa correta.
- AA sociedade empresária poderá descontar todo o resíduo do empréstimo do TRCT.
- BA sociedade empresária poderá, no máximo, descontar no TRCT o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
- CNão pode haver qualquer desconto no TRCT, porque o empréstimo tem a natureza de contrato civil, de modo que a sociedade empresária deverá cobrá-lo na justiça comum.
- DPor Lei, a sociedade empresária tem direito de descontar no TRCT o dobro da remuneração do empregado por eventual dívida dele.
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Comentário de cada alternativa
Na rescisão, a compensação não pode passar do equivalente a um mês de remuneração do empregado (art. 477, §5º, da CLT). O desconto, portanto, não pode alcançar todo o saldo do empréstimo.
Pegadinha: Ignora o teto de compensação no TRCT.Pelo art. 477, §5º, da CLT, a compensação no pagamento das verbas rescisórias não pode exceder um mês de remuneração do empregado. Como Suelen ganhava R$ 1.500,00, esse é o máximo que pode ser descontado no TRCT. O restante deve ser cobrado pelas vias próprias.
A CLT admite expressamente a compensação na rescisão, limitada a um mês de remuneração (art. 477, §5º). O desconto não é totalmente vedado.
O limite legal é de uma remuneração (art. 477, §5º, da CLT), não do dobro.
Pegadinha: Dobra o limite legal.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Empregador: Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista, Sócio Retirante e Consórcio de Empregadores
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