Questão comentada · Direito Penal

Questão 58 — OAB XXXIII

Direito PenalFGV2021OAB

Félix, com dolo de matar seus vizinhos Lucas e Mário, detona uma granada na varanda da casa desses, que ali conversavam tranquilamente, obtendo o resultado desejado. Os fatos são descobertos pelo Ministério Público, que denuncia Félix por dois crimes autônomos de homicídio, em concurso material. Após regular procedimento, o Tribunal do Júri condenou o réu pelos dois crimes imputados e o magistrado, ao aplicar a pena, reconheceu o concurso material. Diante da sentença publicada, Félix indaga, reservadamente, se sua conduta efetivamente configuraria concurso material de dois crimes de homicídio dolosos. Na ocasião, o(a) advogado(a) do réu, sob o ponto de vista técnico, deverá esclarecer ao seu cliente que sua conduta configura dois crimes autônomos de homicídio,

  1. Aem concurso material, sendo necessária a soma das penas aplicadas para cada um dos delitos.
  2. Bdevendo ser reconhecida a forma continuada e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
  3. Cdevendo ser reconhecido o concurso formal próprio e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
  4. Ddevendo ser reconhecido o concurso formal impróprio, o que também imporia a regra da soma das penas aplicadas.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O concurso material exige mais de uma ação ou omissão (art. 69, CP). Félix praticou uma só ação, a detonação da granada, o que afasta o concurso material, embora a pena seja também somada pelo concurso formal impróprio.

Pegadinha: O resultado da pena (soma) é igual ao do concurso material, mas a classificação técnica é outra.
art. 69, CPart. 70, CP
B
Errada

O crime continuado exige pluralidade de condutas com condições semelhantes de tempo, lugar e maneira de execução (art. 71, CP). Aqui houve uma única ação.

art. 71, CP
C
Errada

O concurso formal próprio, com exasperação, pressupõe ausência de desígnios autônomos. Como Félix quis matar as duas vítimas, as penas se somam (art. 70, caput, 2ª parte, CP).

Pegadinha: Ignora o dolo dirigido a ambas as mortes.
art. 70, CP
D
Correta

Com uma só ação (detonar a granada), Félix praticou dois homicídios com dolo dirigido a cada uma das mortes, ou seja, com desígnios autônomos. Isso configura concurso formal impróprio, em que as penas se aplicam cumulativamente (art. 70, caput, 2ª parte, CP). A soma das penas coincide com a do concurso material, mas tecnicamente não há concurso material, que exige pluralidade de condutas (art. 69).

art. 70, caput, CPart. 69, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento

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