Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 75 — OAB XXXII
Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset. Em determinado dia, o sistema de câmeras internas flagrou Bruno acessando, pelo computador, um site pornográfico por 30 minutos, durante o horário de expediente. Esse fato foi levado à direção no dia seguinte, que, indignada, puniu Bruno com suspensão por 40 dias, apesar de ele nunca ter tido qualquer deslize funcional anterior. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AA punição, tal qual aplicada pela empresa, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
- BA punição é compatível com a gravidade da falta, devendo Bruno retornar ao emprego após os 40 dias de suspensão.
- CA empresa deveria dispensar Bruno por justa causa, porque pornografia é crime, e, como não o fez, considera-se perdoada a falta.
- DA empresa errou, porque, sendo a primeira falta praticada pelo empregado, a Lei determina que se aplique a pena de advertência.
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Comentário de cada alternativa
A suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho (art. 474 CLT); a suspensão de 40 dias excede o limite legal, independentemente da gravidade da falta.
Qualquer que seja a gravidade da falta, a suspensão disciplinar não pode exceder 30 dias consecutivos; acima disso, configura rescisão injusta (art. 474 CLT).
Acessar site pornográfico não é, por si só, crime, e o empregador não é obrigado a aplicar a justa causa; ao escolher punição diversa, não há perdão tácito, mas exercício do poder disciplinar — que, no caso, extrapolou o limite do art. 474 CLT.
A CLT não impõe gradação obrigatória das penas nem exige advertência na primeira falta; a gradação é orientação doutrinária de proporcionalidade, e o vício do caso é a suspensão superior a 30 dias (art. 474 CLT).
Pegadinha: Apresenta como "determinação legal" uma gradação que a lei não prevê.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Extinção do Contrato II: Justa Causa, Rescisão Indireta, Culpa Recíproca, Verbas Rescisórias e Multas dos Arts. 467 e 477
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