Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 47 — OAB XXXII

Direito EmpresarialFGV2020OAB

Bonfim emitiu nota promissória à ordem em favor de Normandia, com vencimento em 15 de março de 2020 e pagamento na cidade de Alto Alegre/RR. O título de crédito passou por três endossos antes de seu vencimento. O primeiro endosso foi em favor de Iracema, com proibição de novo endosso; o segundo endosso, sem garantia, se deu em favor de Moura; no terceiro e último endosso, o endossante indicou Cantá como endossatário. Vencido o título sem pagamento, o portador poderá promover a ação de cobrança em face de

  1. ABonfim, o emitente e coobrigado, e dos obrigados principais Iracema e Moura, observado o aponte tempestivo do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação somente em face do coobrigado.
  2. BBonfim, o emitente e obrigado principal, e do endossante e coobrigado Moura, observado o aponte tempestivo do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação em face do coobrigado.
  3. CNormandia, primeira endossante e obrigado principal, e do endossante Moura, observado o aponte tempestivo do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação em face de ambos.
  4. DIracema, Normandia e Cantá, endossantes e coobrigados da nota promissória, dispensado o aponte do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação em face deles.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Na nota promissória o emitente é o obrigado principal, equiparado ao aceitante (art. 78, LUG), e não coobrigado. Iracema endossou sem garantia, logo não responde (art. 15, LUG), e Moura é endossante, ou seja, coobrigado e não obrigado principal.

Pegadinha: Inverte as posições de obrigado principal e coobrigados.
arts. 15 e 77/78, LUG (Decreto 57.663/1966)
B
Correta

Bonfim, emitente, é o obrigado principal (art. 78, LUG) e pode ser cobrado sem protesto. Normandia, ao proibir novo endosso, não garante aos endossatários posteriores, e Iracema endossou sem garantia (art. 15, LUG); resta Moura, endossante comum e coobrigado, cuja cobrança exige protesto tempestivo por falta de pagamento (art. 53, LUG).

art. 15, LUGart. 53, LUGart. 78, LUG
C
Errada

Normandia é beneficiária e primeira endossante, nunca obrigada principal; além disso, por ter inserido a cláusula proibitiva de novo endosso, não garante o pagamento a Cantá, endossatário posterior (art. 15, LUG).

Pegadinha: Ignora o efeito da cláusula proibitiva de novo endosso em relação aos endossatários posteriores.
art. 15, LUG
D
Errada

Cantá é o portador, não endossante; Iracema endossou sem garantia e Normandia proibiu novo endosso, de modo que nenhuma delas responde perante Cantá (art. 15, LUG). Ademais, o protesto é indispensável para acionar coobrigados (art. 53, LUG).

Pegadinha: Dispensa o protesto, que é requisito para a ação contra coobrigados.
art. 15, LUGart. 53, LUG

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito I: Teoria Geral, Princípios, Classificação, Endosso, Aval e Protesto

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