Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 78 — OAB XXX
No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos, o que foi feito. Então, o juiz determinou que o cálculo fosse levado ao setor de Contadoria da Vara para conferência, tendo o calculista confirmado que os cálculos estavam adequados e em consonância com a coisa julgada. Diante disso, o juiz homologou a conta e determinou que o executado depositasse voluntariamente a quantia, sob pena de execução forçada. Diante dessa narrativa e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AEquivocou-se o juiz, porque ele não poderia homologar o cálculo sem antes conceder vista ao executado pelo prazo de 8 dias.
- BCorreta a atitude do magistrado, porque as contas foram conferidas e foi impressa celeridade ao processo do trabalho, observando a duração razoável do processo.
- CA Lei não fixa a dinâmica específica para a liquidação, daí porque cada juiz tem liberdade para criar a forma que melhor atenda aos anseios da justiça.
- DO juiz deveria conceder vista dos cálculos ao executado e ao INSS pelo prazo de 5 dias úteis, pelo que o procedimento adotado está errado.
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Comentário de cada alternativa
Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT). A Reforma Trabalhista tornou obrigatória essa vista, antes facultativa, de modo que o juiz não poderia homologar sem ouvir o executado.
A conferência pela Contadoria não supre o contraditório: o art. 879, §2º, da CLT impõe a abertura de prazo comum de 8 dias às partes antes da homologação, e a celeridade não autoriza suprimir essa etapa.
Pegadinha: Usa a duração razoável do processo para justificar a supressão de etapa obrigatória.A CLT disciplina a liquidação no art. 879: modalidades (cálculo, arbitramento ou artigos), intimação das partes e da União e prazo obrigatório de impugnação; não há liberdade do juiz para criar o procedimento.
O prazo das partes é comum de 8 dias (art. 879, §2º, da CLT), e quem é intimada quanto às contribuições previdenciárias é a União, no prazo de 10 dias (art. 879, §3º, da CLT), e não o INSS em 5 dias úteis.
Pegadinha: Troca o prazo (8 dias) e o ente intimado (União, e não INSS).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Sentença, Coisa Julgada, Acordo Judicial, Homologação de Acordo Extrajudicial e Prescrição Intercorrente
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