Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 76 — OAB XXX

Direito Processual do TrabalhoFGV2019OAB

O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu. Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

  1. AO processo ficará parado aguardando a manifestação do exequente por período indefinido de tempo.
  2. BA declaração de prescrição somente poderá ocorrer por requerimento da parte contrária.
  3. CA prescrição intercorrente ocorrerá após dois anos, se a parte não cumprir com o comando judicial.
  4. DO juiz deverá intimar novamente a parte, a fim de dar início ao curso do prazo prescricional.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O processo não fica parado indefinidamente: descumprida a determinação judicial na execução, começa a fluir a prescrição intercorrente de 2 anos (art. 11-A, caput e §1º, da CLT).

art. 11-A, §1º, CLT
B
Errada

A prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição (art. 11-A, §2º, da CLT).

Pegadinha: Usa "somente" para excluir a declaração de ofício, expressamente admitida.
art. 11-A, §2º, CLT
C
Correta

Desde a Reforma Trabalhista, a prescrição intercorrente ocorre no prazo de 2 anos (art. 11-A da CLT), contado a partir do momento em que o exequente deixa de cumprir a determinação judicial no curso da execução (art. 11-A, §1º).

art. 11-A, caput e §1º, CLT
D
Errada

A CLT não exige nova intimação para iniciar o prazo: a fluência começa quando o exequente deixa de cumprir a determinação judicial (art. 11-A, §1º, da CLT).

art. 11-A, §1º, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Sentença, Coisa Julgada, Acordo Judicial, Homologação de Acordo Extrajudicial e Prescrição Intercorrente

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