Questão comentada · Direito Civil
Questão 47 — OAB XXX
Nos contratos de comissão, corretagem e agência, é dever do corretor, do comissário e do agente atuar com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas da parte interessada. Apesar dessa característica comum, cada contrato conserva sua tipicidade em razão de seu modus operandi. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AO agente pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do proponente; o comissário não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados em razão de sua intermediação; o corretor pode receber poderes do cliente para representá-lo na conclusão dos contratos.
- BO comissário pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do comitente; o corretor não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados em razão de sua mediação; o agente pode receber poderes do proponente para representá-lo na conclusão dos contratos.
- CO corretor pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do cliente; o agente não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados no interesse do proponente; o comissário pode receber poderes do comitente para representá-lo na conclusão dos contratos.
- DTanto o comissário quanto o corretor praticam, em nome próprio, os atos a eles incumbidos pelo comitente ou cliente, mas o primeiro tem sua atuação restrita à zona geográfica fixada no contrato; o agente deve atuar com exclusividade tão somente na mediação para realização de negócios em favor do proponente.
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Comentário de cada alternativa
Quem age em nome próprio à conta de outrem é o comissário (art. 693, CC), não o agente. A proibição de atuar como mandatário vale para o corretor (art. 722), e quem pode receber poderes de representação é o agente (art. 710, parágrafo único).
Pegadinha: Embaralha as características dos três contratos.O comissário contrata em nome próprio, à conta do comitente (art. 693, CC). O corretor não pode estar ligado ao cliente por mandato (art. 722, CC). Já o proponente pode conferir ao agente poderes para representá-lo na conclusão dos contratos (art. 710, parágrafo único, CC).
O corretor não pratica atos em nome próprio, apenas aproxima as partes (art. 722, CC). O agente pode receber poderes de representação (art. 710, parágrafo único), e quem age em nome próprio é o comissário (art. 693).
Pegadinha: Troca os papéis do corretor, do agente e do comissário.O corretor não age em nome próprio, e a zona determinada é traço da agência (art. 710, CC), não da comissão. A exclusividade da agência é recíproca e pode ser afastada pelas partes (art. 711, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Prestação de Serviços, Empreitada, Depósito, Mandato, Comissão, Agência, Corretagem e Transporte
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