Questão comentada · Direito Civil

Questão 41 — OAB XXX

Direito CivilFGV2019OAB

Arnaldo, publicitário, é casado com Silvana, advogada, sob o regime de comunhão parcial de bens. Silvana sempre considerou diversificar sua atividade profissional e pensa em se tornar sócia de uma sociedade empresária do ramo de tecnologia. Para realizar esse investimento, pretende vender um apartamento adquirido antes de seu casamento com Arnaldo; este, mais conservador na área negocial, não concorda com a venda do bem para empreender. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

  1. ASilvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar o apartamento, pois destina-se ao incremento da renda familiar.
  2. BA autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é necessária, por conta do regime da comunhão parcial de bens.
  3. CSilvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar o apartamento, pois se trata de bem particular.
  4. DA autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é necessária e decorre do casamento, independentemente do regime de bens.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A finalidade do negócio (incrementar a renda familiar) é irrelevante: o art. 1.647, I, do CC exige outorga conjugal para alienar qualquer imóvel, salvo no regime da separação absoluta.

Pegadinha: Usa uma justificativa econômica que a lei não prevê como exceção à outorga.
art. 1.647, I, CC
B
Correta

Na comunhão parcial, nenhum cônjuge pode alienar bem imóvel sem autorização do outro (art. 1.647, I, CC), ainda que se trate de bem particular adquirido antes do casamento; só a separação absoluta dispensa a outorga. Se a recusa de Arnaldo for injusta, Silvana pode pedir o suprimento judicial (art. 1.648, CC).

art. 1.647, I, CCart. 1.648, CC
C
Errada

Ser bem particular não dispensa a outorga: o art. 1.647, I, do CC fala em "os bens imóveis", sem distinguir bens comuns e particulares, e só excepciona o regime da separação absoluta.

Pegadinha: Confunde a incomunicabilidade do bem com a dispensa da outorga conjugal.
art. 1.647, I, CC
D
Errada

A outorga não independe do regime de bens: o próprio art. 1.647 do CC a dispensa no regime da separação absoluta.

Pegadinha: O "independentemente do regime" ignora a exceção expressa da separação absoluta.
art. 1.647, caput, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Regimes de Bens, Pacto Antenupcial e Outorga Conjugal

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.