Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — OAB XXX
Lucas, um grande industrial do ramo de couro, decidiu ajudar Pablo, seu amigo de infância, na abertura do seu primeiro negócio: uma pequena fábrica de sapatos. Lucas doou 50 prensas para a fábrica, mas Pablo achou pouco e passou a constantemente importunar o amigo com novas solicitações. Após sucessivos e infrutíferos pedidos de empréstimos de toda ordem, a relação entre os dois se desgasta a tal ponto que Pablo, totalmente fora de controle, atenta contra a vida de Lucas. Este, porém, sobrevive ao atentado e decide revogar a doação feita a Pablo. Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um empréstimo junto ao Banco XPTO, mas, para não interromper a produção, manteve as prensas em sua fábrica. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- APara a constituição válida do penhor, é necessário que as coisas empenhadas estejam em poder do credor. Como isso não ocorreu, o penhor realizado por Pablo é nulo.
- BTendo em vista que o Banco XPTO figura como terceiro de má-fé, a realização do penhor é causa impeditiva da revogação da doação feita por Lucas.
- CComo causa superveniente da resolução da propriedade de Pablo, a revogação da doação operada por Lucas não interfere no direito de garantia dado ao Banco XPTO.
- DEm razão da tentativa de homicídio, a revogação da doação é automática, razão pela qual os direitos adquiridos pelo Banco XPTO resolvem-se junto com a propriedade de Pablo.
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Comentário de cada alternativa
No penhor industrial, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que deve guardá-las e conservá-las (arts. 1.431, parágrafo único, e 1.447 do CC). Prensas de uma fábrica de sapatos podem ser objeto dessa modalidade.
Pegadinha: Generaliza a tradição do penhor comum, ignorando os penhores especiais.Nada indica má-fé do Banco XPTO, e o penhor não impede a revogação por ingratidão: ela é possível, mas não prejudica os direitos adquiridos por terceiros (art. 563 do CC).
A revogação por ingratidão (art. 557, I, CC) é causa superveniente de resolução da propriedade e não prejudica os direitos adquiridos por terceiros (art. 563 do CC). Pelo art. 1.360 do CC, o penhor do banco subsiste, e Lucas pode cobrar de Pablo o valor dos bens.
A revogação por ingratidão não é automática: depende de ação do doador no prazo de um ano (art. 559 do CC). Mesmo revogada, não atinge os direitos de terceiros (art. 563 do CC).
Pegadinha: Atribui efeito automático e retroativo contra terceiros a uma revogação que exige ação judicial.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo
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