Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — OAB XXX
Alberto, adolescente, obteve autorização de seus pais para casar-se aos dezesseis anos de idade com sua namorada Gabriela. O casal viveu feliz nos primeiros meses de casamento, mas, após certo tempo de convivência, começaram a ter constantes desavenças. Assim, a despeito dos esforços de ambos para que o relacionamento progredisse, os dois se divorciaram pouco mais de um ano após o casamento. Muito frustrado, Alberto decidiu reunir algumas economias e adquiriu um pacote turístico para viajar pelo mundo e tentar esquecer o ocorrido. Considerando que Alberto tinha dezessete anos quando celebrou o contrato com a agência de turismo e que o fez sem qualquer participação de seus pais, o contrato é
- Aválido, pois Alberto é plenamente capaz.
- Bnulo, pois Alberto é absolutamente incapaz.
- Canulável, pois Alberto é relativamente incapaz.
- Dineficaz, pois Alberto não pediu a anuência de Gabriela.
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Comentário de cada alternativa
O casamento faz cessar a incapacidade do menor (art. 5º, parágrafo único, II, CC), e a emancipação é definitiva: o divórcio posterior não restaura a incapacidade. Aos 17 anos, Alberto era plenamente capaz para contratar sozinho.
Apenas os menores de 16 anos são absolutamente incapazes (art. 3º do CC), e Alberto, além de ter 17 anos, foi emancipado pelo casamento.
Sem a emancipação, aos 17 anos ele seria relativamente incapaz (art. 4º, I, CC), mas o casamento o emancipou de forma irreversível, e o divórcio não o devolve à incapacidade.
Pegadinha: Supõe que o divórcio desfaz a emancipação.Não se exige anuência do ex-cônjuge: já estavam divorciados, e a compra de um pacote turístico não está entre os atos que dependem de outorga conjugal (art. 1.647 do CC).
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