Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — OAB XXX
Juliana, Lorena e Júlia são filhas de Hermes, casado com Dóris. Recentemente, em razão de uma doença degenerativa, Hermes tornou-se paraplégico e começou a exigir cuidados maiores para a manutenção de sua saúde. Nesse cenário, Dóris e as filhas Juliana e Júlia se revezavam a fim de suprir as necessidades de Hermes, causadas pela enfermidade. Quanto a Lorena, esta deixou de visitar o pai após este perder o movimento das pernas, recusando-se a colaborar com a família, inclusive financeiramente. Diante desse contexto, Hermes procura você, como advogado(a), para saber quais medidas ele poderá tomar para que, após sua morte, seu patrimônio não seja transmitido a Lorena. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- AA pretensão de Hermes não poderá ser concretizada segundo o Direito brasileiro, visto que o descendente, herdeiro necessário, não poderá ser privado de sua legítima pelo ascendente, em nenhuma hipótese.
- BNão é necessário que Hermes realize qualquer disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da sucessão do ascendente, por indignidade.
- CExiste a possibilidade de deserdar o herdeiro necessário por meio de testamento, mas apenas em razão de ofensa física, injúria grave e relações ilícitas com madrasta ou padrasto atribuídas ao descendente.
- DÉ possível que Hermes disponha sobre deserdação de Lorena em testamento, indicando, expressamente, o seu desamparo em momento de grave enfermidade como causa que justifica esse ato.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O herdeiro necessário pode ser privado da legítima por deserdação (art. 1.961 do CC), feita em testamento com causa expressa prevista em lei.
Pegadinha: O "em nenhuma hipótese" ignora a deserdação.O desamparo não está entre as causas de indignidade do art. 1.814 do CC (homicídio doloso, crimes contra a honra e violência ou fraude contra a liberdade de testar). É causa de deserdação, que exige testamento.
Pegadinha: Confunde causa de deserdação com causa de indignidade.O rol do art. 1.962 do CC, para deserdação de descendentes, inclui também o desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade (inciso IV), além das causas do art. 1.814.
Pegadinha: O "apenas" exclui justamente a causa aplicável ao caso (inciso IV).O art. 1.962, IV, do CC autoriza a deserdação do descendente por desamparo do ascendente com grave enfermidade, situação de Lorena. A deserdação deve constar de testamento com declaração expressa da causa (art. 1.964), cuja veracidade os interessados terão de provar (art. 1.965).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.