Questão comentada · Direito Civil
Questão 37 — OAB XXX
Lucas, interessado na aquisição de um carro seminovo, procurou Leonardo, que revende veículos usados. Ao final das tratativas, e para garantir que o negócio seria fechado, Lucas pagou a Leonardo um percentual do valor do veículo, a título de sinal. Após a celebração do contrato, porém, Leonardo informou a Lucas que, infelizmente, o carro que haviam negociado já havia sido prometido informalmente para um outro comprador, velho amigo de Leonardo, motivo pelo qual Leonardo não honraria a avença. Frustrado, diante do inadimplemento de Leonardo, Lucas procurou você, como advogado(a), para orientá-lo. Nesse caso, assinale a opção que apresenta a orientação dada.
- ALeonardo terá de restituir a Lucas o valor pago a título de sinal, com atualização monetária, juros e honorários de advogado, mas não o seu equivalente.
- BLeonardo terá de restituir a Lucas o valor pago a título de sinal, mais o seu equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado.
- CLeonardo terá de restituir a Lucas apenas metade do valor pago a título de sinal, pois informou, tão logo quanto possível, que não cumpriria o contrato.
- DLeonardo não terá de restituir a Lucas o valor pago a título de sinal, pois este é computado como início de pagamento, o qual se perde em caso de inadimplemento.
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Comentário de cada alternativa
Quando o inadimplente é quem recebeu as arras, deve devolvê-las mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários (art. 418, II, CC); a alternativa omite o equivalente.
Pegadinha: Omite a devolução em dobro (sinal mais o equivalente).Leonardo recebeu as arras e deu causa à inexecução, de modo que Lucas pode ter o contrato por desfeito e exigir a devolução do sinal mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado (art. 418, II, CC, na redação da Lei 14.905/2024, que manteve a regra).
Não há previsão legal de devolução de metade do sinal por aviso antecipado do inadimplemento; a consequência é a devolução do sinal mais o equivalente (art. 418, II, CC).
Pegadinha: Cria redução sem base legal pelo aviso prévio do inadimplente.A perda do sinal atinge quem deu as arras e não cumpriu (art. 418, I, CC); aqui o inadimplente é Leonardo, que as recebeu, e por isso deve devolvê-las em dobro.
Pegadinha: Inverte a parte inadimplente: a retenção das arras favorece quem as recebeu apenas se quem as deu descumprir.A Lei 14.905/2024 reorganizou o art. 418 do CC em incisos e atualizou a referência a correção monetária e juros, mas manteve a devolução das arras mais o equivalente por quem as recebeu; o gabarito continua válido em out/2026.
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