Questão comentada · Direito Civil
Questão 36 — OAB XXX
Vilmar, produtor rural, possui contratos de compra e venda de safra com diversos pequenos proprietários. Com o intuito de adquirir novos insumos, Vilmar procurou Geraldo, no intuito de adquirir sua safra, cuja expectativa de colheita era de cinco toneladas de milho, que, naquele momento, estava sendo plantado em sua fazenda. Como era a primeira vez que Geraldo contratava com Vilmar, ele ficou em dúvida quanto à estipulação do preço do contrato. Considerando a natureza aleatória do contrato, bem como a dúvida das partes a respeito da estipulação do preço deste, assinale a afirmativa correta.
- AA estipulação do preço do contrato entre Vilmar e Geraldo pode ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
- BSe Vilmar contratar com Geraldo a compra da colheita de milho, mas, por conta de uma praga inesperada, para cujo evento o agricultor não tiver concorrido com culpa, e este não conseguir colher nenhuma espiga, Vilmar não deverá lhe pagar nada, pois não recebeu o objeto contratado.
- CSe Vilmar contratar com Geraldo a compra das cinco toneladas de milho, tendo sido plantado o exato número de sementes para cumprir tal quantidade, e se, apesar disso, somente forem colhidas três toneladas de milho, em virtude das poucas chuvas, Geraldo não receberá o valor total, em virtude da entrega em menor quantidade.
- DA estipulação do preço do contrato entre Vilmar e Geraldo poderá ser deixada ao arbítrio de terceiro, que, desde logo, prometerem designar.
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Comentário de cada alternativa
É nulo o contrato de compra e venda que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço (art. 489 do CC).
Na compra da colheita (emptio spei), o comprador assume o risco de a coisa nem vir a existir e deve pagar o preço integral se o alienante não tiver concorrido com culpa (art. 458 do CC); a praga inesperada não exime Vilmar.
Pegadinha: Aplica a lógica do contrato comutativo a uma venda aleatória da esperança.Na venda aleatória de coisa esperada (emptio rei speratae), se a coisa vier a existir em quantidade inferior à esperada, sem culpa do alienante, este tem direito a todo o preço (art. 459 do CC). Geraldo recebe o valor integral pelas três toneladas.
Pegadinha: Ignora que o risco da quantidade foi assumido pelo comprador no contrato aleatório.O art. 485 do CC permite que a fixação do preço seja deixada ao arbítrio de terceiro que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar, o contrato fica sem efeito, salvo se as partes indicarem outra pessoa.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Compra e Venda, Troca e Contrato Estimatório
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