Questão comentada · Direito Civil
Questão 35 — OAB XXX
Joana doou a Renata um livro raro de Direito Civil, que constava da coleção de sua falecida avó, Marta. Esta, na condição de testadora, havia destinado a biblioteca como legado, em testamento, para sua neta, Joana (legatária). Renata se ofereceu para visitar a biblioteca, circunstância na qual se encantou com a coleção de clássicos franceses. Renata, então, ofereceu-se para adquirir, ao preço de R$ 1.000,00 (mil reais), todos os livros da coleção, oportunidade em que foi informada, por Joana, acerca da existência de ação que corria na Vara de Sucessões, movida pelos herdeiros legítimos de Marta. A ação visava impugnar a validade do testamento e, por conseguinte, reconhecer a ineficácia do legado (da biblioteca) recebido por Joana. Mesmo assim, Renata decidiu adquirir a coleção, pagando o respectivo preço. Diante de tais situações, assinale a afirmativa correta.
- AQuanto aos livros adquiridos pelo contrato de compra e venda, Renata não pode demandar Joana pela evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa.
- BCom relação ao livro recebido em doação, Joana responde pela evicção, especialmente porque, na data da avença, Renata não sabia da existência de litígio.
- CA informação prestada por Joana a Renata, acerca da existência de litígio sobre a biblioteca que recebeu em legado, deve ser interpretada como cláusula tácita de reforço da responsabilidade pela evicção.
- DO contrato gratuito firmado entre Renata e Joana classifica-se como contrato de natureza aleatória, pois Marta soube posteriormente do risco da perda do bem pela evicção.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Pelo art. 457 do CC, o adquirente não pode demandar pela evicção se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. Renata foi informada da ação dos herdeiros contra o legado antes de comprar a coleção e, ao assumir o risco, perdeu a garantia.
Na doação pura, o doador não responde pela evicção (art. 552 do CC), salvo convenção em contrário ou doação para casamento com certa pessoa. O desconhecimento do litígio por Renata não muda isso, pois a garantia da evicção é própria dos contratos onerosos (art. 447).
Pegadinha: Usa a boa-fé da donatária, irrelevante em contrato gratuito.A informação sobre o litígio faz o adquirente perder a garantia (art. 457 do CC), e não a reforça. O reforço da responsabilidade exige cláusula expressa (art. 448 do CC).
Pegadinha: Inverte o efeito da ciência do litígio.A doação é contrato gratuito e não aleatório: não depende de evento incerto que defina as prestações. Além disso, Marta, a falecida testadora, não participa do contrato entre Joana e Renata.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Efeitos e Extinção dos Contratos: Estipulação em Favor de Terceiro, Vícios Redibitórios, Evicção, Revisão e Resolução
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.