Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 17 — OAB XXX
Bento ficou surpreso ao ler, em um jornal de grande circulação, que um cidadão americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, situada no Estado do Texas. Acresça-se que um amigo, com formação na área de Geologia, tinha informado que as imensas propriedades de Bento possuíam rochas sedimentares normalmente presentes em regiões petrolíferas. Antes de pedir um aprofundado estudo geológico do terreno, Bento buscou um advogado especialista na matéria, a fim de saber sobre possíveis direitos econômicos que lhe caberiam como resultado da extração do petróleo em sua propriedade. O advogado respondeu que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, caso seja encontrado petróleo na propriedade, Bento
- Apoderá, por ser proprietário do solo e, por extensão, do subsolo de sua propriedade, explorar, per se, a atividade, auferindo para si os bônus e ônus econômicos advindos da exploração.
- Breceberá indenização justa e prévia pela desapropriação do terreno em que se encontra a jazida, mas não terá direito a qualquer participação nos resultados econômicos provenientes da atividade.
- Cterá assegurada, nos termos estabelecidos pela via legislativa ordinária, participação nos resultados econômicos decorrentes da exploração da referida atividade em sua propriedade.
- Dnão terá direito a qualquer participação no resultado econômico da atividade, pois, embora seja proprietário do solo, as riquezas extraídas do subsolo são de propriedade exclusiva da União.
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Comentário de cada alternativa
As jazidas constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União (art. 176, CF), e a pesquisa e a lavra de petróleo são monopólio da União (art. 177, I, CF).
Pegadinha: Aplica a lógica norte-americana de propriedade do subsolo ao direito brasileiro.Não há desapropriação obrigatória do solo, e a CF assegura ao proprietário do solo participação nos resultados da lavra (art. 176, §2º).
Pegadinha: Nega a participação que a Constituição expressamente garante.Embora as jazidas pertençam à União (arts. 20, IX, e 176, CF), é assegurada ao proprietário do solo participação nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei (art. 176, §2º, CF). Para o petróleo, a Lei 9.478/1997 (art. 52) prevê o pagamento dessa participação aos proprietários da terra.
A primeira parte é correta (os recursos do subsolo são da União), mas a conclusão é falsa: a CF garante ao proprietário do solo participação nos resultados da lavra (art. 176, §2º).
Pegadinha: Parte de premissa verdadeira para chegar a conclusão falsa.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Ordem Econômica e Ordem Social
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