Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 73 — OAB XXVIII
Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal escala encontra-se prevista na convenção coletiva da categoria da empregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cumpridas nesses plantões fossem pagas em dobro.
Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.
- AEla fará jus ao pagamento com adicional de 100% apenas nos feriados.
- BEla não terá direito ao pagamento em dobro nem nos domingos nem nos feriados.
- CEla terá direito ao pagamento em dobro da escala que coincidir com o domingo.
- DEla receberá em dobro as horas trabalhadas nos domingos e feriados.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Na escala 12x36, os feriados trabalhados são considerados compensados e a remuneração mensal já abrange o descanso em feriados (art. 59-A, parágrafo único, CLT); não há pagamento com 100% nos feriados.
Pegadinha: Reproduz o entendimento anterior à Reforma (pagamento em dobro dos feriados na 12x36).Pelo art. 59-A, parágrafo único, da CLT, a remuneração mensal da escala 12x36 abrange o DSR e o descanso em feriados, considerando-se compensados os feriados (art. 70, CLT). Como a escala de Rita está prevista em convenção coletiva e o contrato começou após a Reforma, não há pagamento em dobro nem nos domingos nem nos feriados.
O domingo trabalhado na 12x36 não gera pagamento em dobro, pois o repouso semanal já está remunerado e compensado pelas 36 horas de descanso (art. 59-A, parágrafo único, CLT).
A remuneração da escala 12x36 já abrange DSR e feriados (art. 59-A, parágrafo único, CLT), afastando o pagamento em dobro de domingos e feriados.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.