Questão comentada · Direito Penal
Questão 59 — OAB XXVIII
Frederico, de maneira intencional, colocou fogo no jardim da residência de seu chefe de trabalho, causando perigo ao patrimônio deste e dos demais vizinhos da região, já que o fogo se alastrou rapidamente, aproximando-se da rede elétrica e de pessoas que passavam pelo local. Ocorre que Frederico não se certificou, com as cautelas necessárias, que não haveria ninguém no jardim, de modo que a conduta por ele adotada causou a morte de uma criança, queimada, que brincava no local.
Desesperado, Frederico procura você, como advogado(a), e admite os fatos, indagando sobre eventuais consequências penais de seus atos.
Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Frederico deverá esclarecer que a conduta praticada configura crime de
- Ahomicídio doloso qualificado pelo emprego de fogo.
- Bincêndio doloso simples.
- Chomicídio culposo.
- Dincêndio doloso com aumento de pena em razão do resultado morte.
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Comentário de cada alternativa
Frederico agiu com dolo de perigo (causar incêndio), e a morte decorreu de sua falta de cautela, ou seja, de culpa; sem dolo de matar não há homicídio doloso qualificado pelo fogo (art. 121, §2º, III, CP).
Pegadinha: Usa o meio (fogo) para sugerir homicídio doloso, sem que haja dolo quanto à morte.O incêndio doloso (art. 250, CP) está configurado, mas não na forma simples: a morte culposa da criança faz incidir a majorante do art. 258 do CP.
Pegadinha: Desconsidera o resultado morte.A morte culposa decorrente de crime doloso de perigo comum não é punida como homicídio culposo autônomo, mas como resultado que majora o incêndio (art. 258, primeira parte, CP: pena aplicada em dobro).
Pegadinha: Isola o resultado culposo e ignora o crime doloso de perigo que o originou.Frederico causou incêndio intencionalmente, expondo a perigo a vida e o patrimônio de outrem (art. 250, CP), e a morte resultou culposamente de sua falta de cautela; pelo art. 258 do CP, se do crime doloso de perigo comum resulta morte, a pena é aplicada em dobro (figura preterdolosa).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Induzimento ao Suicídio ou Automutilação, Infanticídio e Aborto
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