Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 77 — OAB XXVII
Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração.
Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu ex-empregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária.
Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
- AA causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
- BAmbas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
- CAmbas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
- DA causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Os dissídios de até 40 salários mínimos seguem o rito sumaríssimo (art. 852-A, caput, CLT), salvo aqueles em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional (parágrafo único). A causa de Juca (20 SM, contra empresa privada) é sumaríssima; a de Paulo, apesar do valor menor, segue o rito ordinário porque o Município integra o polo passivo.
A presença do Município como réu, ainda que só para responder subsidiariamente, exclui a causa de Paulo do rito sumaríssimo (art. 852-A, parágrafo único, CLT).
Pegadinha: Usa apenas o critério do valor e omite a exclusão da Administração Pública.A causa de Juca, de 20 salários mínimos e contra empresa privada, enquadra-se no sumaríssimo (art. 852-A, caput, CLT); só a de Paulo segue o ordinário.
Inverte os ritos: Juca segue o sumaríssimo (valor até 40 SM) e Paulo o ordinário (presença do Município, art. 852-A, parágrafo único, CLT).
Pegadinha: Induz a pensar que o valor menor da causa de Paulo a levaria ao sumaríssimo.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Petição Inicial e Procedimentos: Ordinário, Sumaríssimo e Sumário (de Alçada)
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.