Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 76 — OAB XXVII
Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assisti-la juridicamente em uma audiência. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, tendo sido aberta esta, bem como os autos eletrônicos do processo, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos.
Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá
- Aentregar a cópia escrita que está em sua posse.
- Baduzir defesa oral em 20 minutos.
- Crequerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa.
- Drequerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo.
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Comentário de cada alternativa
No processo eletrônico, a defesa escrita deve ser apresentada pelo sistema até a audiência (art. 847, parágrafo único, CLT); aberta a audiência sem ela nos autos, a CLT prevê a defesa oral, e não a entrega de cópia em papel.
Não havendo acordo, o reclamado tem 20 minutos para aduzir defesa oral após a leitura da reclamação (art. 847, caput, CLT). Como a defesa escrita não foi enviada pelo PJe até a audiência (parágrafo único), resta a forma oral prevista na CLT.
A CLT não prevê adiamento da audiência para apresentação posterior da defesa; a contestação é ato da própria audiência, podendo ser feita oralmente em 20 minutos (art. 847 CLT).
Não há previsão na CLT de digitalização da defesa em audiência; o prazo para envio pelo sistema eletrônico se encerra com a audiência (art. 847, parágrafo único, CLT), restando a defesa oral.
Pegadinha: Apresenta uma solução prática que não está "nos exatos termos" da CLT, como pede o enunciado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Audiência, Conciliação, Arquivamento, Revelia e Confissão; Resposta do Réu: Contestação, Exceções e Reconvenção
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