Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 73 — OAB XXVII
Renato trabalha na empresa Ramos Santos Ltda. exercendo a função de técnico de manutenção. De segunda a sexta-feira, ele trabalha das 8h às 17h, com uma hora de almoço, e, aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo.
Ocorre que, por reivindicação de alguns funcionários, a empresa instituiu um culto ecumênico toda sexta-feira, ao final do expediente, cujo comparecimento é facultativo. O culto ocorre das 17h às 18h, e Renato passou a frequentá-lo.
Diante dessa situação, na hipótese de você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
- ARenato não faz jus a qualquer valor de horas extras.
- BRenato tem direito a uma hora extra semanal, pois o culto foi instituído pela empregadora.
- CRenato tem direito a uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, em razão do horário de trabalho das 8h às 17h.
- DRenato tem direito a nove horas extras semanais, sendo cinco de segunda a sexta-feira e mais as 4 aos sábados.
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Comentário de cada alternativa
Renato trabalha 8 horas diárias de segunda a sexta (8h às 17h, com 1 hora de intervalo) e 4 horas no sábado, totalizando 44 horas semanais, dentro dos limites do art. 7º, XIII, CF e do art. 58 CLT. O culto facultativo não conta como tempo à disposição, pois o art. 4º, §2º, I, CLT exclui as práticas religiosas realizadas por escolha própria do empregado, ainda que dentro da empresa.
O fato de o culto ter sido instituído pela empresa não o converte em jornada: a frequência é facultativa e, por isso, não é tempo à disposição (art. 4º, §2º, I, CLT).
Pegadinha: Usa a iniciativa do empregador como critério, quando o que importa é o caráter facultativo da prática religiosa.Das 8h às 17h com 1 hora de intervalo são 8 horas de trabalho efetivo, pois o intervalo intrajornada não é computado na jornada (art. 71, §2º, CLT); não há excesso diário.
Pegadinha: Computa o intervalo de almoço como tempo de trabalho.Não há horas extras diárias (8 horas efetivas) nem semanais: 40 horas de segunda a sexta somadas a 4 horas no sábado resultam exatamente no limite de 44 horas (art. 7º, XIII, CF).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
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