Questão comentada · Direito Penal
Questão 63 — OAB XXVI
Cadu, com o objetivo de matar toda uma família de inimigos, pratica, durante cinco dias consecutivos, crimes de homicídio doloso, cada dia causando a morte de cada um dos cinco integrantes da família, sempre com o mesmo modus operandi e no mesmo local. Os fatos, porém, foram descobertos, e o autor, denunciado pelos cinco crimes de homicídio, em concurso material.
Com base nas informações expostas e nas previsões do Código Penal, provada a autoria delitiva em relação a todos os delitos, o advogado de Cadu
- Anão poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista que os crimes foram praticados com violência à pessoa, somente cabendo reconhecimento do concurso material.
- Bnão poderá buscar o reconhecimento de continuidade delitiva, tendo em vista que os crimes foram praticados com violência à pessoa, podendo, porém, o advogado pleitear o reconhecimento do concurso formal de delitos.
- Cpoderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, mesmo sendo o delito praticado com violência contra a pessoa, cabendo, apenas, aplicação da regra de exasperação da pena de 1/6 a 2/3.
- Dpoderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, mas, diante da violência contra a pessoa e da diversidade de vítimas, a pena mais grave poderá ser aumentada em até o triplo.
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Comentário de cada alternativa
Desde a reforma de 1984, o art. 71, parágrafo único, do CP admite continuidade delitiva em crimes dolosos contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça; a Súmula 605 do STF está superada nesse ponto.
Pegadinha: Apoia-se na antiga vedação da Súmula 605 STF, anterior à reforma da Parte Geral.A continuidade é admitida (art. 71, parágrafo único, CP), e não há concurso formal, pois foram cinco ações distintas em dias diferentes, e não uma só conduta (art. 70).
Nos crimes dolosos contra vítimas diferentes com violência à pessoa incide o crime continuado específico, com aumento de até o triplo (art. 71, parágrafo único), e não apenas a fração de 1/6 a 2/3 do caput.
Pegadinha: Usa a fração do crime continuado simples para a hipótese do continuado específico.Homicídios da mesma espécie, com mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, admitem continuidade; por serem dolosos, contra vítimas diferentes e com violência, aplica-se o art. 71, parágrafo único, do CP: a pena de um só crime, ou a mais grave, pode ser aumentada até o triplo, observados os arts. 70, parágrafo único, e 75. É tese mais favorável à defesa do que o concurso material, pois a pena não pode superar a soma das penas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
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