Questão comentada · Direito Penal
Questão 62 — OAB XXVI
Pretendendo causar unicamente um crime de dano em determinado estabelecimento comercial, após discussão com o gerente do local, Bruno, influenciado pela ingestão de bebida alcoólica, arremessa uma grande pedra em direção às janelas do estabelecimento. Todavia, sua conduta imprudente fez com que a pedra acertasse a cabeça de Vitor, que estava jantando no local com sua esposa, causando sua morte. Por outro lado, a janela do estabelecimento não foi atingida, permanecendo intacta.
Preocupado com as consequências de seus atos, após indiciamento realizado pela autoridade policial, Bruno procura seu advogado para esclarecimentos.
Considerando a ocorrência do resultado diverso do pretendido pelo agente, o advogado deve esclarecer que Bruno tecnicamente será responsabilizado pela(s) seguinte(s) prática(s) criminosa(s):
- Ahomicídio culposo e tentativa de dano, em concurso material.
- Bhomicídio culposo, apenas.
- Chomicídio culposo e tentativa de dano, em concurso formal.
- Dhomicídio doloso, apenas.
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Comentário de cada alternativa
Não há concurso de crimes: como o resultado pretendido (dano) não ocorreu, o art. 74 do CP manda responder apenas pelo resultado diverso a título de culpa.
Pegadinha: Faz a tentativa de dano subsistir ao lado do homicídio culposo.Trata-se de aberratio criminis (resultado diverso do pretendido): o agente queria atingir coisa e atingiu pessoa, respondendo por culpa, pois o homicídio culposo é previsto em lei (art. 74, CP). Só haveria concurso formal (art. 70) se também ocorresse o resultado pretendido, e a janela ficou intacta. A embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade (art. 28, II, CP) nem transforma a conduta em dolosa.
O concurso formal da parte final do art. 74 do CP só incide quando ocorre também o resultado pretendido; aqui o dano não se produziu.
Pegadinha: Aplica a regra do art. 70 sem o pressuposto de ocorrência do resultado visado.Bruno não quis nem assumiu o risco de matar; a morte decorreu de imprudência, o que leva à responsabilização culposa (art. 74, CP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
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