Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 65 — OAB XXV
Luiz foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime de homicídio qualificado em razão de recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante seu interrogatório em Plenário, Luiz confessou a prática delitiva, mas disse que não houve recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que ele estava discutindo com ela quando da ação delitiva. Insatisfeito com o reconhecimento da qualificadora pelos jurados, já que, diferentemente do que ocorreu em relação à autoria, não haveria qualquer prova em relação àquela, o advogado apresentou, de imediato, recurso de apelação. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Luiz deverá buscar, em sede de recurso,
- Ao reconhecimento de nulidade, com consequente realização de nova sessão de julgamento.
- Bo reconhecimento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos em relação à qualificadora, com consequente realização de nova sessão de julgamento.
- Co afastamento da qualificadora pelo Tribunal de 2ª instância, com imediata readequação, pelo órgão, da pena aplicada pelo juízo do Tribunal do Júri.
- Do afastamento da qualificadora pelo Tribunal de 2ª instância, com baixa dos autos, para que o juízo do Tribunal do Júri aplique nova pena.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Não se aponta nenhum vício procedimental (art. 593, III, a, CPP); o inconformismo é com o mérito da decisão dos jurados sobre a qualificadora, sem amparo em prova.
Reconhecer a qualificadora sem qualquer prova é decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, d, CPP); provido o recurso, o tribunal sujeita o réu a novo julgamento pelo Júri (art. 593, §3º, CPP), em respeito à soberania dos veredictos (art. 5º, XXXVIII, c, CF).
O tribunal não pode afastar diretamente uma qualificadora reconhecida pelos jurados, sob pena de violar a soberania dos veredictos; a retificação direta só cabe para erro na aplicação da pena pelo juiz-presidente (art. 593, III, c, e §2º, CPP).
Pegadinha: Transfere ao tribunal uma decisão de mérito que pertence ao Conselho de Sentença.Também aqui o tribunal estaria afastando por conta própria a qualificadora reconhecida pelos jurados, o que a soberania dos veredictos não permite; o efeito correto é submeter o réu a novo Júri (art. 593, §3º, CPP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Tribunal do Júri II: Organização, Sessão de Julgamento, Quesitação, Execução da Condenação
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.