Questão comentada · Direito Penal
Questão 58 — OAB XXIX
Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com o escopo de nele causar diversas lesões. Durante o ato, entendendo que o vizinho ainda não havia sofrido na mesma intensidade do constrangimento de sua filha, decide matá-lo com uma barra de ferro, o que vem efetivamente a acontecer. Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário confirma os fatos descritos na denúncia. Considerando apenas as informações narradas e confirmada a veracidade dos fatos expostos, o(a) advogado(a) de Mário, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado
- Aapenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa.
- Bapenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da alternatividade, sendo aplicada a regra do crime progressivo.
- Capenas pelo crime de homicídio, com base no princípio da especialidade.
- Dpelos crimes de lesão corporal e homicídio, em concurso formal.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Mário iniciou a conduta com dolo de lesionar e, durante a execução, passou a querer matar: é a progressão criminosa, em que o crime mais grave absorve o menos grave pelo princípio da consunção, respondendo ele só pelo homicídio. A denúncia em concurso material não se sustenta, pois houve um único contexto fático contra a mesma vítima, com a lesão como etapa do resultado final.
A alternatividade resolve tipos mistos alternativos (várias condutas no mesmo tipo), não a sucessão lesão-homicídio; e crime progressivo exige dolo de matar desde o início, o que não ocorreu.
Pegadinha: Troca progressão criminosa (mudança de dolo) por crime progressivo (dolo único desde o início).A especialidade se aplica quando um tipo contém todos os elementos de outro e mais algum especializante, o que não ocorre entre lesão corporal e homicídio; a solução é a consunção.
Não há concurso de crimes, pois a lesão é absorvida pelo homicídio em progressão criminosa; o concurso formal (art. 70 CP) pressupõe uma só ação produzindo dois crimes autônomos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.