Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 15 — OAB XXIX
O senador João fora eleito Presidente do Senado Federal. Ao aproximar-se o fim do exercício integral do seu mandato bienal, começa a planejar seu futuro na referida casa legislativa. Ciente do prestígio que goza entre seus pares, discursa no plenário, anunciando a intenção de permanecer na função até o fim de seu mandato como senador, o que ocorrerá em quatro anos. Assim, para que tal desejo se materialize, será necessário que seja reeleito nos dois próximos pleitos (dois mandatos bienais). Sobre a intenção do senador, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- ASerá possível, já que não há limites temporais para o exercício da presidência nas casas legislativas do Congresso Nacional.
- BNão será possivel, pois a Constituição proíbe a reeleição para esse mesmo cargo no período bienal imediatamente subsequente.
- CÉ parcialmente possível, pois, nos moldes da reeleição ao cargo de Presidente da República, ele poderá concorrer à reeleição uma única vez.
- DNão é possível, pois o exercício da referida presidência inviabiliza a possibilidade de, no futuro, vir a exercê-la novamente.
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Comentário de cada alternativa
Há limite: o art. 57, §4º, da CF veda a recondução para o mesmo cargo da Mesa na eleição imediatamente subsequente.
O art. 57, §4º, da CF veda a recondução para o mesmo cargo da Mesa na eleição imediatamente subsequente, por isso João não pode ficar na Presidência por dois novos biênios seguidos. Mesmo pela leitura posterior do STF, que restringe a vedação à mesma legislatura, o segundo biênio cairia na mesma legislatura do primeiro, e o plano continua impossível.
A reeleição do Presidente da República (art. 14, §5º, CF) não se aplica por analogia às Mesas do Congresso, que seguem regra própria de vedação da recondução no período subsequente (art. 57, §4º).
Pegadinha: Importa a regra de reeleição do Executivo para a Mesa do Legislativo.A vedação do art. 57, §4º, da CF é apenas para a eleição imediatamente subsequente. Nada impede que João volte a presidir o Senado em período posterior não consecutivo.
Pegadinha: Transforma uma vedação temporária em impedimento perpétuo.Depois da prova, o STF passou a entender que a vedação do art. 57, §4º, vale dentro da mesma legislatura, o que permite uma recondução no início de nova legislatura; o gabarito B continua válido, porque o segundo biênio consecutivo seria na mesma legislatura e, portanto, vedado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Executivo
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