Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 75 — OAB XXIV
Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- ASendo o empregador das professoras um banco, elas são bancárias e estão vinculadas à convenção coletiva dessa categoria profissional.
- BO professor integra categoria conexa, cabendo às professoras definir a que sindicatos pretendem se filiar.
- CUma vez que a atividade desenvolvida pelas professoras não é bancária, caberá à Justiça do Trabalho definir as regras que deverão permear os seus contratos.
- DAs professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.
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Comentário de cada alternativa
O empregado de banco que integra categoria profissional diferenciada não se beneficia do regime dos bancários (Súmula 117 do TST); os professores têm estatuto profissional próprio (arts. 317 a 324 da CLT).
Pegadinha: Enquadra pela atividade do empregador, ignorando a exceção da categoria diferenciada.Professor não integra categoria conexa, mas categoria diferenciada (art. 511, §3º, da CLT), e o enquadramento sindical decorre da lei, não de escolha individual das trabalhadoras.
Não cabe à Justiça do Trabalho criar as regras do contrato; as professoras seguem o estatuto próprio da categoria diferenciada (arts. 317 a 324 da CLT) e as normas coletivas de sua categoria.
Em regra, o enquadramento sindical segue a atividade preponderante do empregador, mas a exceção é a categoria diferenciada, formada por profissões com estatuto próprio (art. 511, §3º, da CLT), como os professores (arts. 317 a 324 da CLT). Por isso, as professoras contratadas pelo banco não são bancárias (Súmula 117 do TST).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Direito Coletivo I: Liberdade Sindical, Unicidade, Categorias, Representação e Contribuições Sindicais
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