Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 74 — OAB XXIV
Sílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AO fato não caracteriza acidente do trabalho, porque não aconteceu na empresa nem em deslocamento a serviço.
- BO fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.
- CA Lei é omissa a respeito, daí porque caberá ao juiz, no caso concreto, dizer se o evento foi acidente de trabalho.
- DA empresa será obrigada a ressarcir o empregado, porque tem o dever de fornecer alimentação.
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Comentário de cada alternativa
A lei equipara a acidente do trabalho o ocorrido nos períodos destinados a refeição ou descanso, no local do trabalho ou durante este (art. 21, §1º, da Lei 8.213/1991); não se exige que o evento ocorra dentro da empresa.
Pegadinha: Restringe o acidente do trabalho ao local da empresa, ignorando a equiparação do intervalo para refeição.No intervalo para refeição, o empregado é considerado no exercício do trabalho (art. 21, §1º, da Lei 8.213/1991), de modo que o atropelamento é acidente do trabalho por equiparação. Como houve afastamento superior a 15 dias com benefício previdenciário, Sílvio tem garantia de emprego de 12 meses após a cessação do auxílio (art. 118 da Lei 8.213/1991; Súmula 378 do TST).
A lei não é omissa: o art. 21, §1º, da Lei 8.213/1991 trata expressamente dos acidentes ocorridos no intervalo para refeição.
Não há dever legal geral de o empregador fornecer alimentação, e a consequência jurídica do evento é a caracterização do acidente do trabalho com garantia de emprego, não um ressarcimento por falta de refeição.
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