Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 56 — OAB XXIV
Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta.
Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.
Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.
- AMarcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.
- BMarcos pode promover denunciação da lide à seguradora.
- CMarcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.
- DMarcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.
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Comentário de cada alternativa
Oposição (art. 682 do CPC) é a intervenção de quem pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito disputado entre autor e réu; Marcos já é réu e não reivindica o objeto do litígio.
A denunciação da lide cabe contra quem está obrigado, por lei ou contrato, a indenizar regressivamente o prejuízo de quem perder a demanda (art. 125, II, do CPC) — exatamente a posição da seguradora em relação ao segurado. Aceita a denunciação ou contestado o pedido, a seguradora pode ser condenada direta e solidariamente com o segurado, nos limites da apólice (Súmula 537 do STJ).
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do CPC) serve para atingir o patrimônio de sócios ou da pessoa jurídica em abuso de personalidade; nada tem a ver com a garantia securitária contratada.
O chamamento ao processo (art. 130 do CPC) destina-se a trazer fiadores ou devedores solidários perante o autor; a seguradora não é devedora solidária originária da vítima, mas obrigada regressiva perante o segurado, hipótese de denunciação.
Pegadinha: Confunde a obrigação regressiva do contrato de seguro (denunciação) com a solidariedade passiva (chamamento).Para aprofundar
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