Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 51 — OAB XXIV
Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.
O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.
Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- AO magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.
- BO magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.
- CO magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.
- DA manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.
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Comentário de cada alternativa
A audiência só deixa de ser realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, I, CPC). O desinteresse só da autora não basta.
Pegadinha: Basta o desinteresse de uma parte? Não: a lei exige o de ambas.Como só a autora manifestou desinteresse, a audiência era obrigatória (art. 334, §4º, I, CPC). O não comparecimento injustificado é ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º), aplicada corretamente à autora.
A ausência do autor à audiência de conciliação não leva à extinção do processo, ao contrário do que ocorre no Juizado Especial (art. 51, I, Lei 9.099/1995). A multa tem base expressa no art. 334, §8º, CPC.
Pegadinha: Importa a consequência dos Juizados Especiais para o procedimento comum.O réu deve manifestar desinteresse por petição apresentada com 10 dias de antecedência da audiência (art. 334, §5º, CPC), e não 72 horas.
Pegadinha: Altera o prazo legal de 10 dias.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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