Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 48 — OAB XXIV
O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição.
A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato.
Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.
- ALocação a prazo determinado.
- BCessão de uso a título oneroso.
- CCompra e venda a prazo.
- DArrendamento mercantil.
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Comentário de cada alternativa
A locação não dá ao locatário a opção de compra ao final, que é justamente o que a sociedade deseja, nem envolve bens adquiridos conforme especificação do usuário.
A cessão onerosa de uso não traz a tríplice opção ao final (devolver, renovar ou comprar), típica do arrendamento mercantil.
Na compra e venda a prazo, a aquisição é certa desde o início, e a sociedade quer apenas a possibilidade de comprar ao final.
Pegadinha: Confunde opção de compra futura com compra imediata parcelada.No arrendamento mercantil (leasing), a arrendadora adquire bens conforme especificações da arrendatária e os cede para uso desta por prazo determinado, mediante contraprestações periódicas (art. 1º, parágrafo único, Lei 6.099/1974). Ao final, a arrendatária pode devolver os bens, renovar o contrato ou comprá-los.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Contratos Empresariais: Alienação Fiduciária, Leasing, Franquia, Factoring, Representação Comercial e Concessão Mercantil
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