Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 47 — OAB XXIV
Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário.
Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
- AO aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.
- BA falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).
- CO aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
- DO aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.
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Comentário de cada alternativa
O aval pode ser lançado no próprio cheque, no anverso ou no verso, ou em folha de alongamento (art. 30 da Lei 7.357/1985). No anverso, a simples assinatura já vale como aval; no verso, exige-se a expressão "por aval", que existe no caso.
Pegadinha: Transforma a presunção de aval pela assinatura no anverso em exigência de validade.Na falta de indicação do avalizado, a lei considera avalizado o emitente (art. 30, parágrafo único, Lei 7.357/1985); não fica a critério do portador escolher.
O aval sem indicação do avalizado é em branco, e a Lei do Cheque presume avalizado o emitente (art. 30, parágrafo único, Lei 7.357/1985). Lançado no verso com a menção "aval", é válido (art. 30, caput).
O aval é cabível em qualquer cheque, para garantir o pagamento total ou parcial (art. 29 da Lei 7.357/1985). A cláusula "não à ordem" diz respeito à circulação por endosso, não ao aval.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito II: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Títulos do Agronegócio e do Mercado
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