Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 46 — OAB XXIV

Direito EmpresarialFGV2017OAB

Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem

  1. Asolidariamente pela integralização do capital social.
  2. Baté o valor da quota de cada um, sem solidariedade entre si e em relação à sociedade.
  3. Caté o valor da quota de cada um, após cinco anos da data do arquivamento do contrato.
  4. Dsolidariamente pelas obrigações sociais.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Na limitada, cada sócio responde até o valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (art. 1.052 CC). É isso que preserva a limitação de responsabilidade desejada por Miguel e Paulo.

art. 1.052, CC
B
Errada

A primeira parte está certa, mas a negativa de solidariedade está errada: há solidariedade entre os sócios pela integralização do capital (art. 1.052 CC).

Pegadinha: Omite a solidariedade pela integralização, prevista no próprio art. 1.052.
art. 1.052, CC
C
Errada

O prazo de cinco anos não se aplica à limitação de responsabilidade: na limitada, ele aparece na solidariedade pela exata estimação dos bens conferidos ao capital (art. 1.055, §1º, CC).

Pegadinha: Traz o prazo de cinco anos do art. 1.055, §1º, para fora de contexto.
arts. 1.052 e 1.055, §1º, CC
D
Errada

Na limitada, os sócios não respondem solidariamente pelas obrigações sociais; a solidariedade se limita à integralização do capital (art. 1.052 CC).

Pegadinha: Troca "integralização do capital" por "obrigações sociais".
art. 1.052, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada I: Constituição, Unipessoalidade, Capital, Quotas, Responsabilidade, Administração e Conselho Fiscal

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