Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 27 — OAB XXIV
João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira. Ocorre que João é uma pessoa proativa e teve, como gestor, excelentes experiências na iniciativa privada.
Em razão disso, ele decidiu que não deveria cumprir os comandos determinados por agentes superiores na estrutura administrativa, porque ele as considerava contrárias ao princípio da eficiência, apesar de serem ordens legais.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- AJoão possui total liberdade de atuação, não se submetendo a comandos superiores, em decorrência do princípio da eficiência.
- BA liberdade de atuação de João é pautada somente pelo princípio da legalidade, considerando que não existe escalonamento de competência no âmbito da Administração Pública.
- CJoão tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores, em razão da relação de subordinação decorrente do poder hierárquico.
- DAs autoridades superiores somente podem realizar o controle finalístico das atividades de João, em razão da relação de vinculação estabelecida com os superiores hierárquicos.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a eficiência não autoriza o servidor a descumprir ordens legais; o poder hierárquico impõe o dever de obediência, ressalvadas só as ordens manifestamente ilegais.
Errada: a Administração direta se organiza com escalonamento de competências e subordinação entre órgãos e agentes, que é a essência do poder hierárquico.
Correta: o poder hierárquico estabelece subordinação entre agentes do mesmo ente, impondo ao subordinado o dever de cumprir ordens superiores, salvo as manifestamente ilegais (no plano federal, art. 116, IV, Lei 8.112/1990, regra reproduzida nos estatutos estaduais); discordar por razões de eficiência não legitima o descumprimento de ordens legais.
Errada: o controle finalístico (tutela ou supervisão) ocorre por vinculação entre a Administração direta e entidades da indireta, sem hierarquia; entre João e seus superiores no mesmo órgão há subordinação hierárquica plena.
Pegadinha: Confunde vinculação (tutela) com subordinação (hierarquia).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Poderes Administrativos
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