Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 76 — OAB XXIII
Rômulo ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Análise Eletrônica Ltda. Dentre outros pedidos, pretendeu indenização por horas extras trabalhadas e não pagas, férias vencidas não gozadas, nem pagas, e adicional de periculosidade. Na audiência, foi requerida e deferida a perícia, a qual foi custeada por Rômulo, que se sagrou vitorioso no respectivo pedido. Contudo, os pedidos de horas extras e férias foram julgados improcedentes. Rômulo também indicou e custeou assistente técnico, que cobrou o mesmo valor de honorários que o perito do juízo. Observados os dados acima e o disposto na CLT, na qualidade de advogado(a) que irá orientar Rômulo acerca do custeio dos honorários periciais e do assistente técnico, assinale a afirmativa correta.
- ATendo Rômulo sido vitorioso no objeto da perícia, não há que se falar em pagamento de honorários periciais e do assistente técnico, pois a ré os custeará.
- BIndependentemente do resultado no objeto da perícia, como ao final o rol de pedidos foi parcialmente procedente, Rômulo custeará os honorários periciais e do assistente técnico.
- CEm virtude da aplicação do princípio da celeridade, descabe a indicação de assistente técnico no processo do trabalho, não cabendo a aplicação subsidiária do CPC nesse mister.
- DTendo Rômulo sido vitorioso no objeto da perícia, os honorários periciais serão custeados pela parte sucumbente no seu objeto, porém os honorários do assistente técnico serão de responsabilidade da parte que o indicou.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Os honorários periciais cabem à ré, sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B, CLT), mas os do assistente técnico são sempre da parte que o indicou, ainda que vencedora (Súmula 341 TST).
Pegadinha: Estende ao assistente técnico a regra de sucumbência do perito.Errada. Os honorários periciais seguem a sucumbência na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, CLT), e não o resultado global da ação; como Rômulo venceu o pedido de periculosidade, quem paga o perito é a ré.
Pegadinha: Desloca o critério da sucumbência no objeto da perícia para o resultado do conjunto de pedidos.Errada. A indicação de assistente técnico é admitida no processo do trabalho (art. 3º, Lei 5.584/1970), sendo seus honorários custeados pela parte que o indicou (Súmula 341 TST).
Correta. A responsabilidade pelos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, CLT), aqui a ré, vencida no adicional de periculosidade, independentemente da improcedência dos demais pedidos. Já a indicação de assistente técnico é faculdade da parte, que arca com os seus honorários ainda que vencedora no objeto da perícia (Súmula 341 TST).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Custas, Justiça Gratuita, Honorários de Sucumbência e Periciais e Litigância de Má-Fé
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