Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 51 — OAB XXIII
Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência. Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.
- ADeve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
- BDeve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
- CDeve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.
- DDeve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Embargos à execução são a defesa na execução de título extrajudicial (art. 914, CPC); contra o cumprimento de sentença, o meio é a impugnação (art. 525). Além disso, nem os embargos exigem garantia do juízo no CPC/2015 (art. 914, caput).
Pegadinha: Usa o meio de defesa da execução de título extrajudicial e ainda exige garantia que o CPC/2015 dispensou.Errada. O meio é a impugnação, mas o art. 525, caput, do CPC a admite "independentemente de penhora ou nova intimação"; a garantia do juízo só importa para pleitear efeito suspensivo (art. 525, §6º).
Pegadinha: Transforma o requisito do efeito suspensivo (garantia) em requisito de admissibilidade da impugnação.Errada. Embora a ausência de garantia esteja correta, embargos à execução não são o meio adequado no cumprimento de sentença, em que a defesa típica é a impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC).
Correta. Transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento voluntário (art. 523, CPC), abre-se novo prazo de 15 dias para o executado apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput). A garantia do juízo só é exigida se ele quiser efeito suspensivo (art. 525, §6º).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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