Questão 72 — OAB XXII (Direito do Trabalho): gabarito comentado

Questão desatualizada — Gabarito baseado na antiga redação do art. 457, §2º, CLT e na Súmula 101 do TST (diárias acima de 50% do salário integram-no pelo valor total). A Lei 13.467/2017 alterou o art. 457, §2º, CLT: diárias para viagem, ainda que habituais, não integram a remuneração nem constituem base de encargos. Hoje a alternativa A não é mais defensável pela letra da CLT; a resposta conforme a lei vigente seria B (ressalvada a hipótese de fraude, art. 9º CLT).

Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador.

De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

AA diária, na hipótese retratada, terá natureza salarial na totalidade.
BA diária terá natureza indenizatória porque visa ressarcir gastos realizados pelo empregado.
CSomente o que ultrapassar 50% do salário terá natureza salarial, logo, 20%, na hipótese.
DA lei determina que metade da diária paga tenha natureza salarial e metade, indenizatória.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Remuneração e Salário: Parcelas Salariais e Não Salariais, Gorjetas, Salário-Utilidade, Proteção ao Salário, 13º e PLR

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