Questão comentada · Direito Penal
Questão 63 — OAB XXII
Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter conhecimento que estas, na verdade, continham Cloridrato de Cocaína em seu interior. Por outro lado, José transporta em seu veículo 50g de Cannabis Sativa L. (maconha), pois acreditava que poderia ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais. Ambos foram abordados por policiais e, diante da apreensão das drogas, denunciados pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tony e José deverá alegar em favor dos clientes, respectivamente, a ocorrência de
- Aerro de tipo, nos dois casos.
- Berro de proibição, nos dois casos.
- Cerro de tipo e erro de proibição.
- Derro de proibição e erro de tipo.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Só Tony incide em erro de tipo, por desconhecer que transportava droga (elemento do tipo); José sabia que portava maconha e errou sobre a licitude da conduta, o que é erro de proibição (art. 21 CP).
Tony não errou sobre a proibição, mas sobre a realidade: acreditava levar remédios, desconhecendo o objeto material do tipo, o que caracteriza erro de tipo e exclui o dolo (art. 20 CP).
Tony desconhecia que a caixa continha cocaína, errando sobre elemento constitutivo do tipo (erro de tipo, art. 20 CP, que exclui o dolo); José sabia o que transportava, mas supunha lícita a posse para fins medicinais, errando sobre a ilicitude do fato (erro de proibição, art. 21 CP).
Inverte a classificação: o erro de Tony recai sobre a realidade fática (tipo, art. 20 CP) e o de José sobre a licitude da conduta (proibição, art. 21 CP).
Pegadinha: Inversão exata da ordem "respectivamente".Pelo Tema 506 da Repercussão Geral do STF, portar cannabis para consumo pessoal deixou de ser infração penal (subsistindo ilícito extrapenal), o que hoje daria a José tese adicional de atipicidade; a classificação dos erros cobrada (tipo/proibição) continua correta em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Princípio da Insignificância: Requisitos, Reincidência, Crimes em Espécie, Descaminho e Hipóteses de Inaplicabilidade
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.