Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — OAB XXII
Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, desesperada porque ainda morava com os pais e eles sequer a deixavam namorar, utilizando um instrumento próprio, procura eliminar o feto sozinha no banheiro de sua casa, vindo a sofrer, em razão de tal comportamento, lesão corporal de natureza grave. Encaminhada ao hospital para atendimento médico, fica constatado que, na verdade, ela não se achava e nunca esteve grávida. O Hospital, todavia, é obrigado a noticiar o fato à autoridade policial, tendo em vista que a jovem de 18 anos chegou ao local em situação suspeita, lesionada. Diante disso, foi instaurado procedimento administrativo investigatório próprio e, com o recebimento dos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pâmela pela prática do crime de “aborto provocado pela gestante”, qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, nos termos dos Art. 124 c/c o Art. 127, ambos do Código Penal. Diante da situação narrada, assinale a opção que apresenta a alegação do advogado de Pâmela.
- AA atipicidade de sua conduta.
- BO afastamento da qualificadora, tendo em vista que esta somente pode ser aplicada aos crimes de aborto provocado por terceiro, com ou sem consentimento da gestante, mas não para o delito de autoaborto de Pâmela.
- CA desclassificação para o crime de lesão corporal grave, afastando a condenação pelo aborto.
- DO reconhecimento da tentativa do crime de aborto qualificado pelo resultado.
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Comentário de cada alternativa
Sem gravidez, o aborto era impossível de consumar por absoluta impropriedade do objeto, configurando crime impossível (art. 17 CP), e a lesão que Pâmela causou a si mesma é atípica pelo princípio da alteridade; a conduta é integralmente atípica.
É verdade que o aumento do art. 127 CP se refere apenas aos arts. 125 e 126 (aborto por terceiro), mas essa tese é subsidiária e insuficiente, pois manteria a imputação de autoaborto; a defesa principal é a atipicidade total por crime impossível (art. 17 CP).
Pegadinha: Afirmação verdadeira, mas não é a melhor tese defensiva, porque deixa de pé a imputação de aborto.Não há crime de lesão corporal quando a pessoa lesiona a si mesma: o direito penal não pune a autolesão (princípio da alteridade), salvo tipos específicos como a fraude para recebimento de seguro (art. 171, §2º, V, CP).
Pegadinha: Desclassifica para crime que exige vítima diversa do agente.Não há tentativa punível quando o objeto é absolutamente impróprio: o art. 17 CP afasta a punição da tentativa no crime impossível, e Pâmela nunca esteve grávida.
Pegadinha: Confunde tentativa (art. 14, II, CP) com crime impossível (art. 17 CP).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Induzimento ao Suicídio ou Automutilação, Infanticídio e Aborto
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