Questão 56 — OAB XXII (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso, pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de determinadas cláusulas de um contrato de abertura de crédito. Após a apresentação de contestação e réplica, iniciou-se a fase de produção de provas, tendo o Banco Sucesso requerido a produção de prova pericial para demonstrar a ausência de abusividade dos juros remuneratórios. A prova foi indeferida e o pedido foi julgado procedente para revisar o contrato e limitar a cobrança de tais juros. Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale a afirmativa correta.

AEle deve interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a produção de prova. Não o tendo feito, a questão está preclusa e não admite rediscussão.
BEle deve apresentar petição de protesto contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
CEle pode se manter inerte em relação à decisão de indeferimento de produção de prova, mas poderá rediscutir a questão em preliminar de apelação.
DEle deve interpor recurso de agravo retido contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

O indeferimento de prova não consta do rol do art. 1.015 CPC, não comportando agravo de instrumento; por isso não preclui e pode ser suscitado em preliminar de apelação (art. 1.009, §1º, CPC).

art. 1.015 CPCart. 1.009, §1º, CPC

Errada

O CPC/2015 não exige protesto para evitar preclusão das interlocutórias não agraváveis: o art. 1.009, §1º, CPC afirma que elas não são cobertas pela preclusão.

Pegadinha: Exige ato que a lei não prevê (o "protesto" é prática do processo do trabalho).

art. 1.009, §1º, CPC

Correta

A ação foi ajuizada já na vigência do CPC/2015 (18/03/2016), e o indeferimento de prova pericial não é agravável (art. 1.015 CPC); a questão não preclui e deve ser suscitada em preliminar de apelação ou nas contrarrazões (art. 1.009, §1º, CPC).

art. 1.009, §1º, CPCart. 1.015 CPC

Errada

O agravo retido foi extinto pelo CPC/2015, que não o lista entre os recursos (art. 994 CPC); sua função foi absorvida pela preliminar de apelação do art. 1.009, §1º.

Pegadinha: Recurso do CPC/1973 que não existe mais.

art. 994 CPCart. 1.009, §1º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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