Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 55 — OAB XXII
João ajuizou ação indenizatória contra Maria, postulando a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por indenização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado entre eles, referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ 200.000,00. Maria, citada, apresentou contestação e reconvenção, pedindo a declaração de invalidade parcial do contrato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00, bem como a condenação de João ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00. Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta o valor da causa da reconvenção.
- AO valor deve ser o mesmo da ação principal, qual seja, R$ 150.000,00, por ser ação acessória.
- BNão é necessário dar valor à causa na reconvenção.
- CO valor deve ser de R$ 220.000,00, referente à soma do pedido de declaração de invalidade parcial do contrato e do pleito de indenização por danos morais.
- DO valor deve ser de R$ 200.000,00, referente ao pedido de declaração de invalidade parcial do contrato, sendo o pleito de indenização por danos morais meramente estimado, dispensando a indicação como valor da causa.
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Comentário de cada alternativa
A reconvenção é ação autônoma do réu e tem valor próprio (art. 292, caput, CPC), calculado sobre os seus pedidos, não sobre os da ação principal.
O art. 292, caput, CPC é expresso: o valor da causa constará da petição inicial "ou da reconvenção".
Na ação sobre validade de ato jurídico, o valor é o do ato ou da parte controvertida, R$ 200.000,00 (art. 292, II); na indenizatória, inclusive por dano moral, é o valor pretendido, R$ 20.000,00 (art. 292, V); havendo cumulação, somam-se os pedidos (art. 292, VI), totalizando R$ 220.000,00.
O CPC/2015 acabou com o pedido genérico de dano moral para fins de valor da causa: o art. 292, V, exige indicar o valor pretendido, que deve ser somado ao do pedido declaratório (art. 292, VI).
Pegadinha: Repete a prática do CPC/1973 de dano moral "meramente estimado".Resolva esta e milhares de outras questões
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