Questão 54 — OAB XXII (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores devidos pela contratante. Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado, mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por serem amigas de infância. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.

ASerá possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz em relação a Amanda.
BNão será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja ajuizada em face de Amanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua citação, sob pena de extinção do processo.
CSerá possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio facultativo. A sentença proferida contra Nivaldo será eficaz em relação a Amanda, pois entre eles há comunhão de direitos ou de obrigações.
DNão será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

Errada

O pedido de rescisão de um contrato único firmado por três partes exige decisão uniforme para todos os contratantes, o que torna o litisconsórcio necessário e unitário (art. 114 CPC), e não simples.

art. 114 CPCart. 116 CPC

Correta

Não é possível desfazer o contrato só em relação a um dos contratados: pela natureza da relação, a eficácia da sentença depende da citação de todos (art. 114 CPC); ausente Amanda, o juiz determina ao autor que requeira sua citação no prazo assinado, sob pena de extinção do processo (art. 115, parágrafo único, CPC).

art. 114 CPCart. 115, parágrafo único, CPC

Errada

O litisconsórcio não é facultativo, pois a rescisão do contrato atinge necessariamente todos os contratantes (art. 114 CPC); além disso, a sentença não vincula quem não foi parte (art. 506 CPC).

Pegadinha: Usa a hipótese de comunhão de direitos do art. 113, I, CPC, que é de litisconsórcio facultativo.

art. 114 CPCart. 506 CPC

Errada

Acerta ao dizer que a ação não pode ser só contra Nivaldo, mas erra a classificação: o caso é de litisconsórcio necessário (e unitário), não simples; e a consequência é a ordem de citação sob pena de extinção (art. 115, parágrafo único, CPC).

Pegadinha: Conclusão certa com classificação errada do litisconsórcio.

arts. 114 e 115 CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Litisconsórcio

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.