Questão 57 — OAB XXII (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

AO magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.
BA demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.
CA questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.
DA questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

Errada

Perempção é a perda do direito de ação após o autor dar causa, por três vezes, à extinção por abandono (art. 486, §3º, CPC), o que não ocorreu; o óbice aqui é a coisa julgada.

Pegadinha: Troca coisa julgada por perempção.

art. 486, §3º, CPC

Errada

No CPC/2015, a coisa julgada alcança a questão prejudicial decidida expressa e incidentemente quando presentes os requisitos do art. 503, §1º, aplicável aos processos iniciados após sua vigência (art. 1.054); a paternidade foi decidida com contraditório efetivo e prova pericial.

Pegadinha: Aplica a regra do CPC/1973, em que a prejudicial só fazia coisa julgada por ação declaratória incidental.

art. 503, §1º, CPCart. 1.054 CPC

Errada

O enunciado diz que a improcedência se baseou em exame de DNA, prova pericial, sem restrição probatória; logo, não incide a exceção do art. 503, §2º, CPC.

Pegadinha: Inventa uma limitação de prova contrária ao enunciado.

art. 503, §2º, CPC

Correta

A paternidade era prejudicial ao pedido de alimentos, foi decidida expressamente com contraditório efetivo e DNA, e o juízo de família é competente para julgá-la como questão principal (art. 503, §1º, I a III, CPC); como a ação foi proposta em 2016 (art. 1.054), há coisa julgada, e a nova demanda deve ser extinta sem resolução do mérito (art. 485, V, CPC).

art. 503, §1º, CPCart. 485, V, CPCart. 1.054 CPC

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